Blog

Publicação oficial: Resolução do Conselho de Ministros n.º 220/2026

Publicação oficial: Resolução do Conselho de Ministros n.º 220/2026

Publicação oficial: Resolução do Conselho de Ministros n.º 220/2026. Publicado em: 2026-11-10.

Título original em português: Resolução do Conselho de Ministros n.º 220/2026 - Diário da República n.º 218/2026, Série I de 2026-11-10

Este boletim regista uma publicação, não a sua entrada em vigor nem a aplicação à sua situação.

Quando foi publicado?

Resolução do Conselho de Ministros n.º 220/2026 foi publicado no Diário da República em 10 de novembro de 2026.

Onde posso ler o texto oficial?

O texto integral está no Diário da República: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/220-2026-1193730360

Isto é aconselhamento fiscal?

Não. Esta página resume uma publicação oficial; só o texto oficial faz fé.

Simule o seu caso

Calculadora da declaração de IVA 2026 · Taxovate

Reconcilie o IVA liquidado e o dedutível, o artigo 53.º, as linhas de fatura, a tesouraria do período e os prazos de entrega da declaração.

Abrir calculadoraVer planos e preços

Acompanhe este tema

Tudo, de vez em quando

Fontes

Informação geral, não aconselhamento fiscal individual. As declarações através da Taxovate exigem revisão por um contabilista qualificado.