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Publicação oficial: Portaria n.º 496-A/2026/1

Publicação oficial: Portaria n.º 496-A/2026/1

Publicação oficial: Portaria n.º 496-A/2026/1. Publicado em: 2026-11-06.

Título original em português: Portaria n.º 496-A/2026/1 - Diário da República n.º 216/2026, Suplemento, Série I de 2026-11-06

Este boletim regista uma publicação, não a sua entrada em vigor nem a aplicação à sua situação.

Quando foi publicado?

Portaria n.º 496-A/2026/1 foi publicado no Diário da República em 6 de novembro de 2026.

Onde posso ler o texto oficial?

O texto integral está no Diário da República: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/496-a-2026-1192521445

Isto é aconselhamento fiscal?

Não. Esta página resume uma publicação oficial; só o texto oficial faz fé.

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Fontes

Informação geral, não aconselhamento fiscal individual. As declarações através da Taxovate exigem revisão por um contabilista qualificado.