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Taxas unitárias do ISP alteradas para a gasolina sem chumbo e o gasóleo rodoviário

Taxas unitárias do ISP alteradas para a gasolina sem chumbo e o gasóleo rodoviário

Foi publicada uma portaria que procede à revisão das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

O que diz

A taxa do ISP aplicável à gasolina sem chumbo fica fixada em 425,62 EUR por 1000 litros, dos quais 87 EUR por 1000 litros correspondem à consignação de serviço rodoviário. No gasóleo rodoviário, a taxa é fixada em 259,49 EUR por 1000 litros, integrando 111 EUR por 1000 litros da mesma consignação.

A revisão ajusta o desconto temporário e extraordinário do ISP, acionado quando o aumento do preço exceda 10 cêntimos face à semana de 2 a 6 de março, e corresponde à devolução da receita fiscal adicional de IVA. Para a semana que se inicia em 19 de outubro, a condição verifica-se nos dois combustíveis.

Os descontos aplicáveis no continente são de 102,11 EUR por 1000 litros no gasóleo rodoviário e de 71,90 EUR por 1000 litros na gasolina sem chumbo. Os valores da «Redução do ISP+IVA» a afixar nos postos de abastecimento são de 0,231 EUR por litro na gasolina e de 0,239 EUR por litro no gasóleo.

A presente portaria entra em vigor no dia 19 de outubro de 2026.

O que significa e o que fazer

Na prática, o montante de imposto incluído no preço na bomba da gasolina sem chumbo e do gasóleo rodoviário no continente fica alterado durante o período de vigência destas taxas. Os valores afixados nos postos de abastecimento traduzem a redução do ISP e a devolução do IVA correspondente, pelo que as empresas que suportam estes custos podem cruzar as suas aquisições de combustível com aqueles valores por litro.

Importa reter três pontos: as taxas aplicam-se apenas ao continente, apenas às categorias de combustíveis descritas na portaria, e vigoram enquanto o mecanismo temporário estiver em funcionamento.

Esta nota não constitui aconselhamento fiscal; o texto publicado é o que vincula.

Quando foi publicado?

Portaria n.º 458-A/2026/1 foi publicado no Diário da República em 16 de outubro de 2026.

Onde posso ler o texto oficial?

O texto integral está no Diário da República: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/458-a-2026-1182897092

Isto é aconselhamento fiscal?

Não. Esta página resume uma publicação oficial; só o texto oficial faz fé.

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Fontes

Informação geral, não aconselhamento fiscal individual. As declarações através da Taxovate exigem revisão por um contabilista qualificado.