Termos de Serviço

1. Quem presta o serviço

O serviço é prestado pela BOOST2FUTURE UNIPESSOAL LDA («Taxovate», «nós»), sociedade por quotas unipessoal constituída em Portugal, com sede em Rua do Vale Cardal n.º 142, 6120-021 Envendos, Mação, Santarém, Portugal, capital social de 5,00 EUR, matriculada na Conservatória do Registo Comercial e titular do número de pessoa coletiva PT518461467. A Taxovate explora taxovate.pt e a área de cliente, também acessível em www.taxovate.pt e app.taxovate.pt.

O trabalho contabilístico regulado é executado ou supervisionado por contabilista certificado inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados, que dispõe de seguro de responsabilidade civil profissional nos termos exigidos pelo Estatuto da Ordem. A informação sobre o âmbito dessa cobertura para determinado serviço encontra-se disponível mediante pedido.

Pode contactar-nos através de clientes@taxovate.pt.

2. Estes termos e o Conjunto Contratual de Cliente

Estes termos aplicam-se a todas as pessoas que visitem taxovate.pt ou utilizem a área de cliente Taxovate, em plano gratuito ou ao abrigo de uma prestação paga aceite. Ao utilizar o sítio ou criar uma conta, aceita-os.

O Conjunto Contratual de Cliente - Condições de Serviço, Política de Privacidade, Âmbito do Serviço, Mandato de Serviço, Anexo de Inteligência Artificial e Tratamento Automatizado e Declaração de Assinatura Eletrónica - é-lhe apresentado para aceitação na área de cliente. Depois de aceite, rege a sua utilização da área de cliente e qualquer prestação de serviços, e prevalece sobre estes termos em caso de divergência. O tratamento de dados pessoais é explicado na nossa Política de Privacidade.

Nada nestes termos limita qualquer direito que lhe seja conferido por normas imperativas, incluindo as de defesa do consumidor.

3. O serviço

A Taxovate trata da fiscalidade, da contabilidade e dos prazos em Portugal - IRS, recibos verdes, IVA, Segurança Social, impostos sobre imóveis e veículos e obrigações de empresas - com contabilistas qualificados a acompanhar cada processo, para particulares, trabalhadores independentes e empresas. A área de cliente recolhe informação, organiza documentos, prepara trabalho contabilístico, gera lembretes, elabora cálculos preliminares e prepara ações para revisão por contabilista qualificado.

Os serviços efetivamente prestados dependem do seu plano, do âmbito do serviço que aceitar e de qualquer alteração posterior aceite por ambas as partes. O acesso gratuito ou experimental disponibiliza apenas funcionalidades de plataforma, salvo aceitação expressa de prestação profissional paga.

A automatização, o reconhecimento ótico de caracteres e a inteligência artificial auxiliam a preparação do trabalho. Não substituem o juízo profissional, e todo o resultado regulado, com relevância fiscal ou dirigido a autoridade está sujeito a revisão e aprovação humanas. A preparação de uma minuta, a estimativa de um montante ou a colocação de um item em fila de revisão não constituem, por si, entrega de declaração, emissão de fatura ou pagamento.

Prestamos os serviços com a diligência e o cuidado razoavelmente exigíveis a uma prática profissional competente, em conformidade com as normas contabilísticas e fiscais portuguesas e com as regras deontológicas da Ordem dos Contabilistas Certificados. Trata-se de uma obrigação de meios e não de resultado: não é garantido qualquer resultado fiscal, reembolso, benefício, prazo de processamento ou aceitação de uma entrega.

Informação geral não é aconselhamento. Os simuladores, artigos, estimativas e demais informação do sítio, bem como tudo o que seja disponibilizado fora de um âmbito de serviço aceite, têm caráter meramente informativo. Não são revistos por contabilista certificado, não constituem aconselhamento sobre a sua situação concreta e não devem ser invocados como tal.

4. Contas e requisitos de acesso

Precisa de uma conta para utilizar a área de cliente. A conta é criada com o seu nome, endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe, podendo depois iniciar sessão com essa palavra-passe ou com a Google. O início de sessão com a Google só funciona para um endereço de correio eletrónico já registado na Taxovate.

Para criar uma conta, deve ter plena capacidade para celebrar contratos (em Portugal, em regra, a partir dos 18 anos). Se atuar em nome de uma empresa ou de outra pessoa, declara ter poderes para o fazer; a entidade representada e os poderes do signatário são registados no momento da aceitação do Conjunto Contratual de Cliente.

Preste informação exata no registo e mantenha-a atualizada. Mantenha a sua palavra-passe confidencial, não partilhe a sua conta e informe-nos de imediato, através de clientes@taxovate.pt, se suspeitar que outra pessoa a utilizou.

5. Deveres do cliente

• Prestar informação e documentos completos, exatos e tempestivos, responder a pedidos de esclarecimento e comunicar prontamente qualquer alteração com impacto no trabalho - incluindo mudança de morada, de atividade, de regime fiscal, de composição do agregado familiar relevante para deduções, de estrutura societária ou de dados bancários.
• Confirmar os factos que só o cliente pode conhecer. Quando aprova um conteúdo, confirma um valor ou responde a uma pergunta, declara que os factos do seu conhecimento são completos e exatos. Uma aprovação abrange apenas o conteúdo exato apresentado, e qualquer alteração exige nova aprovação.
• Manter acesso lícito às contas que ligar. Quando liga o Portal das Finanças ou a Segurança Social, declara que o acesso lhe pertence ou é fornecido com legitimidade. A conservação de credenciais não autoriza, por si só, todas as ações possíveis: a leitura, a preparação e a submissão são controladas separadamente ao abrigo do Mandato de Serviço, e pode desligar uma integração ou revogar o mandato a qualquer momento na área de cliente.
• Partilhar dados pessoais de terceiros contidos nos seus documentos apenas quando disponha de fundamento lícito para o fazer.
• Conservar cópias dos seus documentos finais e informar-nos caso um registo se apresente incompleto ou incorreto.
• Pagar os seus próprios impostos e contribuições. Os pagamentos de impostos e de contribuições à Segurança Social permanecem da sua responsabilidade, são distintos dos nossos honorários e nunca são cobrados pelo simples facto de ser assinante; a Taxovate não detém fundos de clientes nem executa pagamentos a autoridades.

Atrasos, registos incompletos ou instruções inexatas podem afetar estimativas, prazos e a nossa possibilidade de executar um serviço. Não respondemos pelas consequências de informação que não nos tenha sido prestada, nem pela perda de um prazo quando não tenha respondido dentro do prazo interno que lhe comunicámos.

6. Preços e pagamento

O registo, a configuração inicial, os seus documentos e todos os simuladores são gratuitos. Os serviços pagos de entrega de declarações e emissão de recibos verdes estão em preparação e ainda não são vendidos neste sítio: aqui não há preços, planos nem pagamentos. Se quiser saber o que a entrega de declarações incluiria, fale connosco através da página de contacto. Quando os serviços pagos forem lançados, apresentaremos o preço, a periodicidade de faturação, os serviços incluídos, os limites de utilização, os impostos aplicáveis e as condições de renovação antes de qualquer compra, e os preços serão indicados em euros e incluirão IVA à taxa aplicável, salvo indicação em contrário.

Se algum dia for prestado um serviço pago, os pagamentos são processados pela Stripe, através dos meios disponibilizados no pagamento, como cartão, débito direto SEPA, MB WAY ou Multibanco. Os dados do cartão seguem diretamente para a Stripe e nunca são guardados pela Taxovate. Os pagamentos de assinatura, os honorários pontuais e os pagamentos a autoridades são identificados separadamente em cada fatura e na área de cliente.

Se subscrever um plano pago, este renova-se por períodos sucessivos ao preço então em vigor, salvo cancelamento antes da data de renovação. Comunicamos com, pelo menos, trinta dias de antecedência qualquer aumento de preço aplicável a uma assinatura existente, podendo cancelar antes de este produzir efeitos. Em caso de falha de pagamento, podemos suspender funcionalidades não essenciais após aviso, mas não abandonaremos uma entrega já aceite no âmbito e já paga sem lhe conceder oportunidade razoável de adotar solução alternativa.

Cancelamento e livre resolução. Pode cancelar uma assinatura a qualquer momento, com efeitos no termo do período de faturação em curso. Se for consumidor e contratar à distância, pode resolver livremente o contrato no prazo de catorze dias a contar da sua celebração, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, utilizando o formulário de livre resolução, a funcionalidade de cancelamento da área de cliente ou qualquer declaração inequívoca dirigida a clientes@taxovate.pt. Se tiver pedido que o serviço se iniciasse durante esse prazo e depois resolver o contrato, paga o montante proporcional ao serviço prestado até esse momento; se o serviço tiver sido integralmente prestado a seu pedido expresso, o direito de livre resolução extingue-se. Os reembolsos são efetuados no prazo de catorze dias, através do mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.

As Condições de Serviço do Conjunto Contratual de Cliente regulam integralmente os honorários, a faturação, o cancelamento e a livre resolução.

7. Utilização aceitável

Ao utilizar a Taxovate, não pode:

• utilizá-la para fins ilícitos ou para submeter informação que saiba ser falsa;
• tentar contornar controlos de acesso, de aprovação ou de segurança, ou aceder à conta, aos documentos ou aos dados de outra pessoa;
• ligar ou utilizar uma conta de portal, ou partilhar dados de outra pessoa, sem legitimidade;
• carregar malware ou conteúdo destinado a danificar ou perturbar o serviço, ou interferir com o seu funcionamento, incluindo por sobrecarga;
• copiar, extrair ou reproduzir os conteúdos, simuladores ou software do sítio para fins comerciais ou para criar um serviço concorrente, ou fazer engenharia inversa do software, salvo quando a lei o permita;
• fazer-se passar por outra pessoa ou declarar falsamente poderes para atuar em nome de uma pessoa ou empresa.

Podemos suspender o acesso, recusar uma instrução ou fazer cessar o serviço quando estas regras sejam violadas, nos termos da secção 11. Estamos também obrigados a parar quando a continuação implicasse violação da lei, dos deveres de prevenção do branqueamento de capitais ou das regras deontológicas da Ordem dos Contabilistas Certificados, ou quando as suas instruções exigissem a submissão de informação que saibamos ser falsa.

8. Propriedade intelectual

A Taxovate conserva todos os direitos sobre a plataforma, o software, os fluxos de trabalho, os modelos, as metodologias, a documentação, o saber-fazer e os conteúdos do sítio, incluindo os simuladores e os artigos. Pode utilizar o sítio para os seus próprios fins e partilhar ligações para ele, mas não pode reproduzir os seus conteúdos para fins comerciais sem a nossa autorização escrita.

Mantém a propriedade dos documentos, informação e dados que nos fornecer («Conteúdos do Cliente»). Concede-nos os direitos necessários ao tratamento dos Conteúdos do Cliente exclusivamente para a prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais e a manutenção da segurança do serviço. Podemos utilizar informação agregada que não identifique qualquer cliente, pessoa ou documento para melhoria do serviço, análise e segurança. Os elementos preparados para si podem ser utilizados para as finalidades descritas no âmbito do serviço.

9. Serviços de terceiros

Partes do serviço dependem de serviços operados por terceiros, sujeitos aos respetivos termos e políticas de privacidade:

• Google - se iniciar sessão com a Google, a sua conta Google rege-se pelos termos da Google, e recebemos apenas a informação descrita na nossa Política de Privacidade.
• Meta / WhatsApp - se escolher o WhatsApp como canal, as mensagens são transmitidas pelo WhatsApp ao abrigo dos respetivos termos. Não são enviados materiais sensíveis por WhatsApp, e as ações sensíveis do ponto de vista da segurança podem exigir canal reforçado ou verificação adicional.
• Stripe - os pagamentos são processados pela Stripe, que pode aplicar os seus próprios termos ao pagamento.
• Portais públicos - o Portal das Finanças e o portal da Segurança Social são operados pelas autoridades portuguesas. Monitorizamos falhas e repetimos leituras seguras, mas não podemos garantir a disponibilidade de um sistema externo, e uma submissão de resultado incerto nunca é repetida cegamente.

Não somos responsáveis pelo conteúdo de sítios de terceiros para os quais existam ligações. As empresas que tratam dados por nossa conta constam da lista de subcontratantes.

10. Responsabilidade

A Taxovate é profissionalmente responsável pelos serviços executados pelo seu pessoal dentro do âmbito do serviço aceite, e a utilização de ferramentas automatizadas não transfere essa responsabilidade para si. Para clientes, a responsabilidade é regulada integralmente pelas cláusulas 11 a 14 das Condições de Serviço do Conjunto Contratual de Cliente, incluindo a comunicação de erros e o nosso direito de os corrigir.

Na medida do permitido por lei:

• a nossa responsabilidade agregada total emergente do serviço ou com ele relacionada é limitada ao valor mais elevado entre a totalidade dos honorários que tenha pago à Taxovate e cem euros (€100), e todas as pretensões emergentes do mesmo ato, omissão ou causa são tratadas como uma única pretensão;
• não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, poupanças esperadas, perda de oportunidade de negócio, perda de clientela ou dano reputacional, nem pela perda de dados quando não tenha conservado as suas próprias cópias;
• os impostos, contribuições para a Segurança Social e montantes equivalentes legalmente devidos permanecem, em todas as circunstâncias, a seu cargo; quando a nossa responsabilidade seja estabelecida, limita-se a coimas, juros e custos profissionais adicionais razoáveis diretamente causados por erro que nos seja imputável;
• não respondemos por decisões tomadas com base em informação geral, simuladores ou estimativas disponibilizados fora de um serviço aceite, nem por falhas de portais públicos, prestadores de pagamento, prestadores de mensagens ou infraestruturas de alojamento fora do nosso controlo razoável;
• nenhuma das partes responde pelo incumprimento causado por facto que exceda o seu controlo razoável, como indisponibilidade de portais públicos, falha de infraestrutura, catástrofe natural, conflito armado, epidemia ou ato do Estado.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa licitamente ser excluída ou limitada, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal, por fraude, por dolo ou por culpa grave, nem qualquer direito imperativo do consumidor. Nada nestes termos derroga o Decreto-Lei n.º 446/85, relativo às cláusulas contratuais gerais, a Lei n.º 24/96, de defesa do consumidor, ou as regras profissionais aplicáveis aos contabilistas certificados. Sendo consumidor, as limitações acima aplicam-se apenas na medida do permitido por norma imperativa.

11. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar o sítio a qualquer momento. Pode encerrar a sua conta a partir da área de cliente: o acesso cessa de imediato, as credenciais de acesso aos portais do Estado que detenhamos são eliminadas nesse momento e os restantes dados são conservados durante trinta dias - período durante o qual pode pedir-nos que revertamos o encerramento - antes de serem eliminados os dados não sujeitos a obrigação legal de conservação. O encerramento da conta não afeta o seu direito de livre resolução nem os seus direitos em matéria de proteção de dados.

Qualquer das partes pode resolver o contrato por incumprimento grave não sanado no prazo de trinta dias a contar de comunicação escrita. Podemos suspender ou fazer cessar o serviço com efeitos imediatos sempre que a lei ou as regras profissionais o exijam. Podemos alterar, limitar ou suprimir o acesso gratuito e experimental, mediante pré-aviso razoável e oportunidade de exportação de conteúdos quando a conta esteja em utilização ativa.

Com a cessação, mantêm-se devidos os montantes já vencidos por trabalho concluído e os custos de terceiros inevitáveis. Durante noventa dias, pode exportar ou solicitar os seus documentos e registos; conservamos as nossas próprias cópias pelos prazos legais e não retemos documentos que esteja legalmente obrigado a conservar nem documentos que nos tenha fornecido.

12. Lei aplicável, litígios e reclamações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém ainda a proteção conferida pelas normas imperativas da lei do país da sua residência habitual.

São competentes os tribunais portugueses. Se for consumidor, o tribunal competente é determinado pelas normas imperativas de defesa do consumidor, incluindo o do seu domicílio.

Reclamações. Dirija-se a nós em primeiro lugar, através de clientes@taxovate.pt. Acusamos a receção no prazo de cinco dias úteis e respondemos quanto ao mérito no prazo de trinta dias. As reclamações relativas a trabalho contabilístico podem igualmente ser dirigidas à Ordem dos Contabilistas Certificados.

Livro de Reclamações. Pode ainda reclamar através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Resolução alternativa de litígios. Se for consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). Em função do valor do litígio e do seu domicílio, poderá ser o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), em www.cniacc.pt. Mais informação sobre estas entidades está disponível no sítio da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) da Comissão Europeia foi desativada em julho de 2025, pelo que já não é possível submeter litígios através dela.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando o serviço ou a lei se alterem. A data de entrada em vigor no topo desta página indica sempre a versão atual e, se tiver conta, comunicaremos com antecedência razoável qualquer alteração material, na área de cliente e por correio eletrónico, antes de esta produzir efeitos.

As alterações materiais ao Conjunto Contratual de Cliente exigem nova versão e nova aceitação, ou comunicação em suporte duradouro com, pelo menos, trinta dias de antecedência, e nunca são aplicadas silenciosamente. Se não aceitar uma alteração dessa natureza, pode fazer cessar o contrato antes de esta produzir efeitos, sem penalização e com reembolso proporcional dos valores pagos e não utilizados.

14. Disposições gerais

A invalidade de uma disposição destes termos não afeta as restantes, sendo a disposição inválida substituída pela solução lícita que mais se aproxime do seu conteúdo. Não pode ceder os direitos decorrentes destes termos sem o nosso consentimento. Podemos cedê-los a entidade sucessora mediante comunicação, podendo fazer cessar o serviço no prazo de trinta dias caso se oponha.

15. Contactos

BOOST2FUTURE UNIPESSOAL LDA (Taxovate), Rua do Vale Cardal n.º 142, 6120-021 Envendos, Mação, Santarém, Portugal. Correio eletrónico: clientes@taxovate.pt.