Desde que o IUC existe, o mês em que se paga é o mês da primeira matrícula do veículo. O Decreto-Lei n.º 161/2026 põe fim a isso. A partir de 2027 o imposto passa a ter um calendário fixo para todos, e o ano da mudança tem regras próprias.
Como é hoje, até ao fim de 2026
O IUC é devido no mês da primeira matrícula do veículo. Um carro matriculado em março paga todos os anos em março; um matriculado em novembro, em novembro. É por isso que ninguém lhe consegue dizer quando é o seu IUC sem antes perguntar pelo carro.
O que muda a partir de 2027
O mês de aniversário desaparece. No regime já estabilizado o IUC passa a ser devido em abril, com pagamento em prestações acima de certos montantes — mas esse calendário só começa em 2028. O ano de 2027, o primeiro sem mês de aniversário, tem um calendário só seu.
| Montante anual | Quando se paga |
|---|---|
| Até €100 | Abril |
| Mais de €100 | Abril e outubro |
| Mais de €500 | Abril, julho e outubro |
2027 também não são as regras novas
Há um segundo ponto a reter sobre os limiares, e é o que vai surpreender quem tem mais do que um veículo: os escalões de prestações são lidos sobre a coleta anual total do sujeito passivo, e não veículo a veículo. Três carros que isoladamente ficariam abaixo de um limiar podem somar uma coleta que já não fica.
O que não mudou
- Os veículos elétricos mantêm-se isentos.
- O primeiro IUC de um veículo novo continua a ser devido nos 30 dias seguintes à matrícula.
- Até ao fim de 2026 — incluindo todo este ano — continua a valer o mês de aniversário da matrícula.
A calculadora de IUC apura o montante para um dado veículo, que é o que determina em qual dos três escalões de prestações vai cair.
Quando se paga o IUC em Portugal?
Até ao fim de 2026, no mês da primeira matrícula do veículo. O mês de aniversário é abolido a partir de 2027, mas o calendário de abril, com prestações acima de €100 e de €500, só começa em 2028. Em 2027 o imposto é devido em outubro, repartido por julho e outubro acima de €500.
O limiar das prestações do IUC é por veículo?
Não. Os escalões aplicam-se à coleta anual total do sujeito passivo, pelo que vários veículos que isoladamente ficariam abaixo de um limiar podem, em conjunto, ultrapassá-lo.
Quando se paga o IUC de um carro acabado de matricular?
Nos 30 dias seguintes à matrícula. Isso não mudou e é independente do ciclo anual.
Os veículos elétricos estão isentos de IUC?
Sim, os veículos elétricos mantêm-se isentos.