Blog

IMT Jovem: comprar até aos 35 anos, e a regra dos três anos

IMT Jovem: comprar até aos 35 anos, e a regra dos três anos

O IMT é o imposto que se paga na compra de um imóvel e, para quem compra até aos 35 anos, pode ser zero. A isenção é generosa — e está limitada de três formas diferentes, duas das quais dizem respeito ao comprador e não ao preço.

Os escalões

IMT Jovem, 2026 (art. 9.º do CIMT, na redação do DL 48-A/2024).
Valor da aquisiçãoIMT
Até €330,539Isento
€330,539 – €660,9828% sobre o excesso
Acima de €660,982Sem benefício — aplicam-se as regras gerais a todo o valor

Quem reúne condições

  • Ter 35 anos ou menos e não ser considerado dependente para efeitos de IRS nesse ano.
  • Ser a primeira aquisição de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente. Não é um benefício apenas de idade.
  • Três anos de olhar para trás quanto à titularidade anterior — a condição que afasta sem se dar por ela, porque respeita ao passado e não à intenção.

Vale a pena parar nesta última. Quem foi proprietário há pouco tempo — incluindo de uma quota-parte, incluindo de um imóvel que já não tem — pode ficar de fora do benefício sem nunca se ter visto como proprietário. A verificação é feita contra o registo, e não contra a forma como o comprador descreve a sua situação.

Os outros impostos sobre imóveis

O IMT paga-se uma vez, na compra. Há outros dois que se repetem todos os anos e que a isenção Jovem não toca.

Impostos anuais sobre imóveis (art. 112.º do CIMI).
ImpostoTaxa
IMI — prédios urbanos0,3% a 0,45%, fixada por cada município
IMI — prédios rústicos0,8%
AIMI — sobre o património acima da dedução0,7%, 1,0% e 1,5% por escalão

O AIMI incide sobre a parte do património predial do sujeito passivo acima de uma dedução de €600,000, ou €1,200,000 no caso de tributação conjunta. Quem compra uma única casa quase nunca lá chega.

A calculadora de IMT apura o imposto para um dado preço e afetação, e a calculadora de IMI trata do imposto anual.

O que é o IMT Jovem?

Uma isenção de IMT na primeira aquisição de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente por quem tenha 35 anos ou menos: sem IMT até €330,539, 8% sobre o excesso até €660,982 e nenhum benefício acima desse valor.

Qual é o limite de idade do IMT Jovem?

35 anos — mas a idade não é a única condição. Tem de ser a primeira aquisição de prédio urbano para habitação própria e permanente, não pode ser considerado dependente para efeitos de IRS nesse ano, e aplica-se a regra dos três anos quanto à titularidade anterior.

O que acontece se o imóvel custar mais de €660,982?

O benefício perde-se por inteiro. É um corte e não uma redução gradual, pelo que a aquisição é tributada pelas regras gerais sobre a totalidade do valor.

Quanto é o IMI em Portugal?

Entre 0,3% e 0,45% nos prédios urbanos, conforme a taxa fixada por cada município, e 0,8% nos prédios rústicos. Se o município não deliberar taxa, aplica-se o mínimo legal.

A isenção de IMT afeta o IMI?

Não. O IMT paga-se uma vez, na compra; o IMI é anual e não é afetado pela isenção Jovem.

Simule o seu caso

Calculadora de IMT e imposto do selo 2026 · Taxovate

Calcule o IMT, o imposto do selo, o IMT Jovem, as regras para não residentes, os custos da compra e o dinheiro total para adquirir casa.

Abrir calculadoraImpostos de imóveis e rendasVer planos e preços

Acompanhe este tema

Tudo, de vez em quando

Leia também

Fontes

Informação geral, não aconselhamento fiscal individual. As declarações através da Taxovate exigem revisão por um contabilista qualificado.