Imobiliário e Alojamento

Impostos sobre Rendas, IMI e Alojamento Local em Portugal

Cumprimento fiscal para senhorios em Categoria F, contabilidade de Alojamento Local em Categoria B, não residentes e mais-valias.

Resumo do âmbito

Para quem é este serviço e o que tratamos

Para proprietários residentes e não residentes com arrendamento habitacional de longo prazo (Categoria F) ou exploração de Alojamento Local (Categoria B). A Taxovate trata do registo de contratos, recibos de renda eletrónicos, Anexo F ou B no IRS, IVA e Modelo 30 de plataformas e apoio em IMI e mais-valias.

O que está incluído

O que está incluído para senhorios e anfitriões AL

01 · Arrendamento

Modelo 2, recibos e Anexo F

Comunicação do contrato à AT, emissão mensal de recibos de renda eletrónicos e declaração anual à taxa de 25% ou 10% (renda moderada).

02 · Alojamento Local

Categoria B, IVA e Modelo 30

Faturação a hóspedes no e-Fatura, declarações periódicas de IVA, Modelo 30 das comissões Airbnb/Booking e Segurança Social.

03 · Não residentes

Representação e entrega anual

Acompanhamento fiscal simplificado e entrega do Modelo 3 para proprietários no estrangeiro com imóveis em Portugal.

04 · Património

IMI, IMT e mais-valias de venda

Controlo anual de IMI, verificação de IMT Jovem abaixo dos 35 anos e apuramento de mais-valias no Anexo G.

Calendário legal

Obrigações fiscais de imóveis, rendas e AL em Portugal

ObrigaçãoTaxa / Regra legalPrazo e portal
Arrendamento (Cat. F)Taxa autónoma de 25% (CIRS art. 72.º) ou 10% em renda moderada até 2029; 10% selo do contratoModelo 2 no início · Anexo F até 30 junho · AT
Alojamento Local (Cat. B)Tributação empresarial (coeficiente 0,50 em contenção, CIRS art. 31.º); IVA e Modelo 30IVA, Modelo 30 e SS periódicos · AT / SSD
IMI anual e AIMI0,3%–0,45% urbano (0,8% rústico) por município (CIMI art. 112.º); AIMI acima da deduçãoPrestações anuais legais · AT
Compra e venda de imóvelIMT antes da escritura (IMT Jovem até 330.539 / 660.982 euros); mais-valias incluídas a 50%IMT pré-escritura · Anexo G/G1 até 30 junho
Como funciona

Como a Taxovate gere os impostos do seu imóvel

  1. 01

    Enquadrar arrendamento (Cat. F) vs AL (Cat. B)

    Separamos arrendamento habitacional de estadias turísticas para aplicar recibos, taxas e Segurança Social corretos.

  2. 02

    Automatizar recibos mensais e comissões

    Nos senhorios emitimos recibos de renda eletrónicos; no AL tratamos de faturas, IVA e Modelo 30 da Airbnb e Booking.

  3. 03

    Validar despesas dedutíveis e IMI

    Despesas de obras, condomínio, seguros e IMI são verificadas face às faturas válidas com o seu NIF.

  4. 04

    Submeter Anexos F, B ou G com prova

    O contabilista revê e submete a declaração anual ou o cálculo de mais-valias apenas após aprovação.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre imóveis e AL

Quanto se paga de imposto sobre rendas em Portugal?

As rendas habitacionais pagam por regra 25% de taxa autónoma (CIRS art. 72.º), ou 10% nas rendas moderadas ao abrigo do art. 45.º-C do EBF até 2029, além de 10% de imposto do selo na celebração do contrato.

O Alojamento Local paga imposto como arrendamento normal?

Não. O Alojamento Local é rendimento empresarial da Categoria B (não Categoria F), envolvendo coeficientes (0,50 em zonas de contenção), faturação, IVA, Modelo 30 e Segurança Social.

Proprietários não residentes têm de entregar IRS em Portugal?

Sim. Rendimentos prediais de imóveis situados em Portugal e mais-valias da sua venda declaram-se no Modelo 3 até 30 de junho.

Quais são as taxas de IMI em Portugal?

Os municípios fixam a taxa urbana entre 0,3% e 0,45%, enquanto os prédios rústicos pagam 0,8% nos termos do artigo 112.º do CIMI.

Ferramentas e guias

Calculadoras e guias ligados

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