Modelo 2, recibos e Anexo F
Comunicação do contrato à AT, emissão mensal de recibos de renda eletrónicos e declaração anual à taxa de 25% ou 10% (renda moderada).
Cumprimento fiscal para senhorios em Categoria F, contabilidade de Alojamento Local em Categoria B, não residentes e mais-valias.
Para proprietários residentes e não residentes com arrendamento habitacional de longo prazo (Categoria F) ou exploração de Alojamento Local (Categoria B). A Taxovate trata do registo de contratos, recibos de renda eletrónicos, Anexo F ou B no IRS, IVA e Modelo 30 de plataformas e apoio em IMI e mais-valias.
Comunicação do contrato à AT, emissão mensal de recibos de renda eletrónicos e declaração anual à taxa de 25% ou 10% (renda moderada).
Faturação a hóspedes no e-Fatura, declarações periódicas de IVA, Modelo 30 das comissões Airbnb/Booking e Segurança Social.
Acompanhamento fiscal simplificado e entrega do Modelo 3 para proprietários no estrangeiro com imóveis em Portugal.
Controlo anual de IMI, verificação de IMT Jovem abaixo dos 35 anos e apuramento de mais-valias no Anexo G.
| Obrigação | Taxa / Regra legal | Prazo e portal |
|---|---|---|
| Arrendamento (Cat. F) | Taxa autónoma de 25% (CIRS art. 72.º) ou 10% em renda moderada até 2029; 10% selo do contrato | Modelo 2 no início · Anexo F até 30 junho · AT |
| Alojamento Local (Cat. B) | Tributação empresarial (coeficiente 0,50 em contenção, CIRS art. 31.º); IVA e Modelo 30 | IVA, Modelo 30 e SS periódicos · AT / SSD |
| IMI anual e AIMI | 0,3%–0,45% urbano (0,8% rústico) por município (CIMI art. 112.º); AIMI acima da dedução | Prestações anuais legais · AT |
| Compra e venda de imóvel | IMT antes da escritura (IMT Jovem até 330.539 / 660.982 euros); mais-valias incluídas a 50% | IMT pré-escritura · Anexo G/G1 até 30 junho |
Separamos arrendamento habitacional de estadias turísticas para aplicar recibos, taxas e Segurança Social corretos.
Nos senhorios emitimos recibos de renda eletrónicos; no AL tratamos de faturas, IVA e Modelo 30 da Airbnb e Booking.
Despesas de obras, condomínio, seguros e IMI são verificadas face às faturas válidas com o seu NIF.
O contabilista revê e submete a declaração anual ou o cálculo de mais-valias apenas após aprovação.
As rendas habitacionais pagam por regra 25% de taxa autónoma (CIRS art. 72.º), ou 10% nas rendas moderadas ao abrigo do art. 45.º-C do EBF até 2029, além de 10% de imposto do selo na celebração do contrato.
Não. O Alojamento Local é rendimento empresarial da Categoria B (não Categoria F), envolvendo coeficientes (0,50 em zonas de contenção), faturação, IVA, Modelo 30 e Segurança Social.
Sim. Rendimentos prediais de imóveis situados em Portugal e mais-valias da sua venda declaram-se no Modelo 3 até 30 de junho.
Os municípios fixam a taxa urbana entre 0,3% e 0,45%, enquanto os prédios rústicos pagam 0,8% nos termos do artigo 112.º do CIMI.
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Cada declaração é revista por um contabilista certificado português e só é submetida após a sua aprovação.