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Como se calcula a contribuição de um trabalhador independente

Como se calcula a contribuição de um trabalhador independente

Quase todas as explicações da contribuição dos trabalhadores independentes dão uma taxa e deixam por adivinhar sobre o que ela incide. A taxa é a penúltima etapa. O que determina o valor é uma cadeia de cinco operações por ordem fixa — trocada a ordem, o resultado é outro.

A declaração trimestral

O trabalhador independente declara o rendimento dos três meses anteriores até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro. É essa declaração que fixa a contribuição do trimestre seguinte.

O cálculo, por ordem

  1. Aplicar o coeficiente. Nem tudo o que faturou conta. As prestações de serviços contam a 70%; a venda de bens conta a 20%. A atividade hoteleira, de restauração e bebidas conta também a 20%.
  2. Somar o trimestre — os três meses de rendimento relevante.
  3. Aplicar a variação, se a tiver fixado. Pode ajustar a base até 25%, para cima ou para baixo, em escalões de 5%.
  4. Dividir por três. Chega-se à base de incidência mensal.
  5. Limitar ao máximo de doze vezes o IAS.
  6. Aplicar a taxa — e subir o resultado ao mínimo, se ficar abaixo dele.
Os valores de 2026 (Código dos Regimes Contributivos, Lei n.º 110/2009).
ElementoValorOnde
Coeficiente — prestação de serviços70%art. 162.º n.º 1 a)
Coeficiente — venda de bens20%art. 162.º n.º 1 b)
Coeficiente — hotelaria, restauração e bebidas20%art. 162.º n.º 2
Base mensalRendimento relevante ÷ 3art. 163.º n.º 1
Limite máximo12 × IAS — €6,445.56/mês com o IAS de €537.13art. 163.º n.º 5
Taxa — trabalhador independente21,4%art. 168.º
Taxa — empresário em nome individual25,2%art. 168.º
Contribuição mínima€20.00 por mêsart. 163.º n.º 2
Variação da base±25%, em escalões de 5%art. 164.º n.os 1–2

Com contabilidade organizada

Os coeficientes não se aplicam. A base é o lucro tributável do ano anterior — art. 162.º n.º 3.

Quando se paga

Entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte àquele a que a contribuição respeita.

Um exemplo até ao fim

Um profissional que fatura €3,000 por mês em prestação de serviços, sem variação fixada: o rendimento relevante é €2,100 por mês (70%), logo €6,300 no trimestre. A dividir por três, a base mensal é €2,100 — bem abaixo do limite máximo. A 21,4%, a contribuição é €449.40 por mês, folgadamente acima do mínimo de €20.

O mesmo profissional a faturar €300 por mês: base de €210, contribuição de €44.94 — ainda acima do mínimo. Só com uma base abaixo de cerca de €93 por mês é que o mínimo de €20 começa a fazer efeito.

Qual é a taxa da Segurança Social dos trabalhadores independentes?

21,4% para o trabalhador independente e 25,2% para o empresário em nome individual, aplicadas à base de incidência mensal e não ao valor faturado.

Como se calcula a base de incidência?

O rendimento faturado é reduzido por um coeficiente — 70% na prestação de serviços, 20% na venda de bens e na hotelaria, restauração e bebidas —, somado ao longo do trimestre e dividido por três, com o limite de doze vezes o IAS.

Qual é a contribuição mínima da Segurança Social?

€20.00 por mês. É um piso da própria contribuição, pelo que um trimestre de rendimento muito baixo dá na mesma €20 por mês e não um valor proporcionalmente menor.

Qual é o prazo da declaração trimestral?

Até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro, relativamente aos três meses anteriores.

Quando se paga a contribuição?

Entre o dia 10 e o dia 20 do mês seguinte àquele a que respeita.

Posso alterar a minha base de incidência?

Pode. A base pode ser ajustada até 25% para cima ou para baixo, em escalões de 5%, nos termos do art. 164.º do código contributivo.

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Fontes

Informação geral, não aconselhamento fiscal individual. As declarações através da Taxovate exigem revisão por um contabilista qualificado.