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Prazos do IVA em 2026: a data do 2.º trimestre não está no Código

Prazos do IVA em 2026: a data do 2.º trimestre não está no Código

Há uma regra para os prazos do IVA e há um calendário publicado. Num dos trimestres de 2026 divergem, e é ao calendário que o sujeito passivo fica vinculado.

A regra

O art. 41.º n.º 1 b) do CIVA manda entregar a declaração periódica até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao do fim do período, seguindo-se o pagamento no dia 25. Aplicada a abril–junho, dá 20 de agosto. É aí que param quase todos os resumos e, neste trimestre, é a resposta errada.

O que a AT publica

IVA trimestral, 2026, conforme publicado pela AT na Agenda Fiscal.
PeríodoEntrega atéPagamento até
4.º trim. 202520 de fevereiro25 de fevereiro
1.º trim. 202620 de maio25 de maio
2.º trim. 202621 de setembro25 de setembro
3.º trim. 202620 de novembro25 de novembro

Regime mensal

O regime mensal é obrigatório a partir de um volume de negócios de €650,000 no ano anterior e facultativo abaixo desse valor. O ritmo é o mesmo: entrega até ao dia 20 do segundo mês seguinte, pagamento até ao dia 25.

O prazo antes do prazo

Os elementos das faturas comunicam-se ao e-fatura até ao dia 5 do mês seguinte. É fácil tratar isto como mero expediente administrativo, mas a declaração periódica é reconciliada com essa comunicação: um mês que nunca foi comunicado dá uma declaração que não se consegue sustentar.

Qual é o prazo do IVA do 2.º trimestre de 2026?

21 de setembro de 2026 para a entrega e 25 de setembro de 2026 para o pagamento. Do art. 41.º n.º 1 b) do CIVA resultaria 20 de agosto, mas a norma não fecha a data deste período: a AT publica 21 de setembro na Agenda Fiscal e é essa a data exigível. Não a deduza do Código.

O IVA entrega-se mensal ou trimestralmente?

Trimestralmente, por regra. O regime mensal é obrigatório a partir de €650,000 de volume de negócios no ano anterior e pode também ser adotado por opção.

Até quando se comunicam as faturas ao e-fatura?

Até ao dia 5 do mês seguinte àquele em que as faturas foram emitidas.

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Fontes

Informação geral, não aconselhamento fiscal individual. As declarações através da Taxovate exigem revisão por um contabilista qualificado.