Imposto sobre o Valor Acrescentado

Declarações de IVA e Conformidade Fiscal em Portugal

Entrega da DP-IVA trimestral ou mensal, vigilância da isenção do artigo 53.º, declarações recapitulativas e conciliação com o e-Fatura.

Resumo do âmbito

Para quem é este serviço e o que tratamos

Dirigido a trabalhadores independentes, anfitriões de Alojamento Local e empresas sujeitos ao Código do IVA. A Taxovate concilia o IVA liquidado e dedutível, monitoriza o limiar do artigo 53.º, submete a DP-IVA e declarações recapitulativas e entrega os documentos de pagamento antes do dia 25.

O que está incluído

O que está incluído na gestão de IVA

01 · Declarações

DP-IVA trimestral e mensal

Conciliação integral de vendas, IVA dedutível de compras e autoliquidação, entregue até ao dia 20 do 2.º mês seguinte.

02 · Artigo 53.º

Controlo de limiares e regra dos +25%

Vigilância face aos 15.000 euros do ano anterior e ao teto imediato de 18.750 euros, que exige declaração de alterações em 15 dias úteis.

03 · Internacional

Operações UE e autoliquidação

Declaração Recapitulativa para clientes na UE e correto enquadramento de comissões de plataformas como Airbnb e Booking.

04 · Arquivo

e-Fatura e conservação a 10 anos

Comunicação até ao dia 5 de cada mês e arquivo organizado de registos e faturas durante dez anos civis (CIVA art. 52.º).

Calendário legal

Taxas, limiares e calendário legal do IVA em 2026

Regra / PeríodoEnquadramento legalPrazo ou limiar 2026
Taxas de IVA no continenteNormal 23%, intermédia 13%, reduzida 6% (CIVA art. 18.º; Açores e Madeira têm taxas inferiores)Aplicada por operação tributável
Isenção do artigo 53.ºVolume de negócios anterior até 15.000 euros; cessa de imediato acima de +25% (18.750 euros)Declaração de alterações em 15 dias úteis
IVA trimestral (Agenda 2026)Regime-regra (CIVA art. 41.º); 2.º trimestre transita para setembro na Agenda Fiscal da ATEntregar 20 fev · 20 mai · 21 set · 20 nov (pagar dia 25)
IVA mensal e e-FaturaMensal obrigatório desde 650.000 euros no ano anterior; jun + jul entregues a 21 sete-Fatura dia 5 · DP-IVA dia 20 (pagar dia 25)
Como funciona

Como a Taxovate trata do seu IVA

  1. 01

    Confirmar regime e registo VIES

    Validamos se o seu NIF está no artigo 53.º, regime trimestral, mensal ou habilitado para operações intracomunitárias.

  2. 02

    Conciliar faturas com o e-Fatura

    Conferimos faturas emitidas e despesas dedutíveis face ao Portal das Finanças antes do dia 5.

  3. 03

    Aprovar o apuramento da DP-IVA

    O contabilista valida o IVA a entregar ou a reportar e envia o resumo para a sua confirmação.

  4. 04

    Submeter e entregar guia de pagamento

    Submetemos a declaração até ao dia 20, enviamos a referência antes do dia 25 e guardamos o histórico a 10 anos.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre IVA em Portugal

Quais são os prazos do IVA trimestral em 2026?

As entregas ocorrem a 20 de fevereiro, 20 de maio, 21 de setembro (2.º trimestre) e 20 de novembro, com pagamento até ao dia 25 desses meses.

Quando termina a isenção do artigo 53.º do IVA?

Em 2026 o limiar do ano anterior é de 15.000 euros. Ultrapassá-lo termina a isenção em 1 de janeiro seguinte; exceder 18.750 euros (+25%) faz cessar de imediato durante o ano.

Porque é que o 2.º trimestre de 2026 se entrega em setembro?

A Agenda Fiscal oficial da AT fixa o prazo do 2.º trimestre em 21 de setembro (pagamento até dia 25), prevalecendo sobre a leitura literal do art. 41.º.

Durante quanto tempo devo guardar faturas de IVA?

Nos termos do artigo 52.º do CIVA, os registos e documentos de suporte devem ser conservados durante dez anos civis.

Ferramentas e guias

Calculadoras e guias ligados

Próximo passo

Comece grátis e entregue as declarações quando quiser.

Consulte os planos na página de preços ou abra primeiro uma conta gratuita para organizar prazos e documentos.

Criar conta gratuita Ver planos e preços

Cada declaração é revista por um contabilista certificado português e só é submetida após a sua aprovação.

Fale connosco