DP-IVA trimestral e mensal
Conciliação integral de vendas, IVA dedutível de compras e autoliquidação, entregue até ao dia 20 do 2.º mês seguinte.
Entrega da DP-IVA trimestral ou mensal, vigilância da isenção do artigo 53.º, declarações recapitulativas e conciliação com o e-Fatura.
Dirigido a trabalhadores independentes, anfitriões de Alojamento Local e empresas sujeitos ao Código do IVA. A Taxovate concilia o IVA liquidado e dedutível, monitoriza o limiar do artigo 53.º, submete a DP-IVA e declarações recapitulativas e entrega os documentos de pagamento antes do dia 25.
Conciliação integral de vendas, IVA dedutível de compras e autoliquidação, entregue até ao dia 20 do 2.º mês seguinte.
Vigilância face aos 15.000 euros do ano anterior e ao teto imediato de 18.750 euros, que exige declaração de alterações em 15 dias úteis.
Declaração Recapitulativa para clientes na UE e correto enquadramento de comissões de plataformas como Airbnb e Booking.
Comunicação até ao dia 5 de cada mês e arquivo organizado de registos e faturas durante dez anos civis (CIVA art. 52.º).
| Regra / Período | Enquadramento legal | Prazo ou limiar 2026 |
|---|---|---|
| Taxas de IVA no continente | Normal 23%, intermédia 13%, reduzida 6% (CIVA art. 18.º; Açores e Madeira têm taxas inferiores) | Aplicada por operação tributável |
| Isenção do artigo 53.º | Volume de negócios anterior até 15.000 euros; cessa de imediato acima de +25% (18.750 euros) | Declaração de alterações em 15 dias úteis |
| IVA trimestral (Agenda 2026) | Regime-regra (CIVA art. 41.º); 2.º trimestre transita para setembro na Agenda Fiscal da AT | Entregar 20 fev · 20 mai · 21 set · 20 nov (pagar dia 25) |
| IVA mensal e e-Fatura | Mensal obrigatório desde 650.000 euros no ano anterior; jun + jul entregues a 21 set | e-Fatura dia 5 · DP-IVA dia 20 (pagar dia 25) |
Validamos se o seu NIF está no artigo 53.º, regime trimestral, mensal ou habilitado para operações intracomunitárias.
Conferimos faturas emitidas e despesas dedutíveis face ao Portal das Finanças antes do dia 5.
O contabilista valida o IVA a entregar ou a reportar e envia o resumo para a sua confirmação.
Submetemos a declaração até ao dia 20, enviamos a referência antes do dia 25 e guardamos o histórico a 10 anos.
As entregas ocorrem a 20 de fevereiro, 20 de maio, 21 de setembro (2.º trimestre) e 20 de novembro, com pagamento até ao dia 25 desses meses.
Em 2026 o limiar do ano anterior é de 15.000 euros. Ultrapassá-lo termina a isenção em 1 de janeiro seguinte; exceder 18.750 euros (+25%) faz cessar de imediato durante o ano.
A Agenda Fiscal oficial da AT fixa o prazo do 2.º trimestre em 21 de setembro (pagamento até dia 25), prevalecendo sobre a leitura literal do art. 41.º.
Nos termos do artigo 52.º do CIVA, os registos e documentos de suporte devem ser conservados durante dez anos civis.
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Cada declaração é revista por um contabilista certificado português e só é submetida após a sua aprovação.