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Arrendar em Portugal: 25%, 10% ou categoria B

Arrendar em Portugal: 25%, 10% ou categoria B

Arrendar um imóvel coloca-o numa de duas posições fiscais bem diferentes, e a diferença não é de grau. Um arrendamento de longa duração dá rendimento predial, tributado a uma taxa autónoma. O alojamento de curta duração é uma atividade económica, tributada como trabalho independente. A diferença é maior do que a taxa.

Arrendamento de longa duração

Taxas autónomas sobre rendas de habitação, 2026.
SituaçãoTaxaOnde
Renda habitacional, por regra25%CIRS art. 72.º
Renda moderada, até 31 dez 202910%EBF art. 45.º-C, aditado pelo DL 97/2026

A taxa das rendas moderadas não é um pormenor de redação — é uma redução de quinze pontos, e o seu limite mede-se pelo salário mínimo e não pelo imóvel. O teto é de 2,5 vezes o salário mínimo.

O imposto sobre o próprio contrato

Além do imposto sobre o rendimento, o contrato de arrendamento está sujeito a imposto do selo à taxa de 10% sobre a base legal, que corresponde em regra a uma renda. Esquece-se facilmente porque se paga uma só vez, no início, e nada tem que ver com a declaração anual.

O Alojamento Local não é rendimento predial

O alojamento de curta duração é categoria B — a mesma do trabalho independente — e não categoria F. Isso traz o regime simplificado, um coeficiente aplicado ao volume de negócios, obrigações perante a Segurança Social e regras de faturação. É uma atividade económica, e o imposto trata-a como tal.

Alojamento Local no regime simplificado.
CategoriaB, não F
Limite do regime simplificado€200,000 de rendimento anual
Coeficiente em área de contenção0,50 (CIRS art. 31.º al. h)

Por ser categoria B, aplica-se tudo o que vale para o trabalho independente: o cálculo da Segurança Social e a obrigação de emitir recibos verdes são os mesmos de um consultor.

O que decide em qual dos dois está

  • Um arrendamento habitacional de longa duração é rendimento predial da categoria F, tributado à taxa autónoma.
  • O alojamento de curta duração registado como Alojamento Local é rendimento empresarial da categoria B.
  • O imóvel é o mesmo; o que o imposto segue é a atividade.
Quanto se paga de imposto sobre as rendas em Portugal?

As rendas de habitação são tributadas a uma taxa autónoma de 25%, por regra. Aplica-se a taxa de 10% às rendas moderadas, ao abrigo do art. 45.º-C do EBF, quanto a rendimentos recebidos até 31 de dezembro de 2029, com o limite de 2,5 vezes o salário mínimo.

O contrato de arrendamento paga imposto do selo?

Paga — 10% sobre a base legal, em regra uma renda, uma única vez, no início do contrato.

O Alojamento Local é tributado como renda?

Não. O Alojamento Local é rendimento empresarial da categoria B no regime simplificado, e não rendimento predial da categoria F, pelo que traz consigo coeficientes, obrigações perante a Segurança Social e regras de faturação.

Qual é o coeficiente do Alojamento Local?

0,50 em área de contenção, nos termos do art. 31.º al. h) do CIRS. O valor para fora das áreas de contenção aparece citado de forma inconsistente e não indicamos nenhum aqui.

As taxas reduzidas dos contratos longos existem?

A escada de 15%, 10% e 5% para contratos de cinco, dez e vinte anos é muito citada, mas não conseguimos ligá-la a nenhuma norma, pelo que não a apresentamos como facto.

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Fontes

Informação geral, não aconselhamento fiscal individual. As declarações através da Taxovate exigem revisão por um contabilista qualificado.